Prefeito e vice participam de reunião na Secretaria de Justiça em São Paulo

O Prefeito de Guará, Marco Aurélio Migliori, acompanhado pelo Vice-Prefeito Vinicius Engenheiro e do Secretário de Administração Carlos Dutra, participaram de reunião em São Paulo na Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.

Na ocasião foram recebidos pelo Dr. Madureira, Vice-presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e secretário adjunto da supramencionada pasta.

Foram protocolados ofícios solicitando recursos para Guará como a construção de um prédio para o Fórum e Construção de um Parque Ambiental com recursos do FID (Fundo de interesses difusos).

O Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado nos termos da Lei nº 6.536, de 13/11/1989, passou a denominar-se Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - FID e a vincular-se à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania através da Lei Estadual nº 13.555 de 09/06/2009.

O Fundo é mantido por ações civis públicas e seus recursos são destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo. Entende-se por ressarcimento quaisquer despesas relacionadas à reconstituição, reparação, preservação e prevenção dos valores relativos aos danos indicados acima.

Segundo informações da Secretaria de Obras de Guará o local instalação do Parque Linear Ambiental está sendo estudado e projetado e muito beneficiará as famílias guaraenses.

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