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Recursos Humanos

Servidores cedidos por outros orgãos

Servidores cedidos para outros orgãos

 

Diárias

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Legislação
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009
Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997.
Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998.
Instrução Normativa nº 28, de 5 de maio de 1999.
Portaria nº 275, de 14 de dezembro de 2000.

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Certidões e Comprovantes
CND INSS
CND FGTS (CRF)
CND Tributos Federais e Dívida Ativa da União (CNPJ)
CND Tributos Federais e Dívida Ativa da União (CPF)
CND da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
CND Previdenciária (CRP)
CAUC - Regularidade SIAFI
Comprovante de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Comprovante de Pessoa Física (CPF)
CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Outras Certidões (Receita Federal)

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Consultas
Acompanhamento de Obras - Caixa Econômica Federal
Portal da Transparência
Portal dos Convênios
Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social
Transferências do Fundo Nacional de Desenv. da Educação
Transferências do Fundo Nacional de Saúde
Transferências Constitucionais (STN)
Transferências Federais (BB)
Transferências Estaduais (SEFAZ)
Transferências Voluntárias (SEFAZ)

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Glossário

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