“Simpósio Judicialização da Saúde e o Impacto no Planejamento Orçamentário", realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

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Publicado em: 13/06/2019 08:32:12


O prefeito em exercício Vinicius Engenheiro acompanhado do Secretário de Negócios Jurídicos Dr. Tulio Chaud Colferai participaram do “Simpósio Judicialização da Saúde e o Impacto no Planejamento Orçamentário", realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pela Escola Paulista de Contas Públicas, na capital paulista, nesta quinta-feira (06.06).



A realização desse encontro surgiu após sugestão dos prefeitos municipais nos Ciclos de Debates que o TCE-SP promove em todo o Estado. A judicialização da Saúde foi abordada por representantes do Judiciário, do Governo do Estado, por prefeitos e pelo próprio TCE.




Prefeito Vinicius Engenheiro em conversa com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Conselheiro Dr. Antônio Roque Citadini e o Conselheiro Renato Martins Costa destacou “Os municípios estão assumindo muitas despesas sem ter financiamento equivalente por parte de outras esferas de governo. Portanto, essa iniciativa do TCE é importante para debater possíveis soluções".



No simpósio foi debatido o atendimento de demandas trazidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde; requisição de novos medicamentos; realização de procedimentos de alta complexidade; e a destinação de leitos hospitalares para atendimento da população.