Dispõe sobre as medidas complementares ao Decreto nº 3.309, de 12 de março de 2021 e dá outras providências.

Permanece em vigor todas as alterações do Decreto nº 3.309, de 12 de março de 2021 com as seguintes complementações:

- ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (NÃO ESSENCIAIS)

Fica expressamente PROIBIDO o atendimento direto ao público pelos estabelecimentos comerciais, deste modo, é PROIBIDO a entrada de consumidores no interior do estabelecimento e a entrega de produtos/mercadorias na porta do estabelecimento, sendo permitido apenas: serviços de entrega nas residências (Delivery), serviços sem sair do carro (drive thru), onde o funcionário do estabelecimento realiza a entrega do produto diretamente no veículo do cliente.

O comércio deverá manter as portas FECHADAS.

- ATIVIDADES RELIGIOSAS

Ficam proibidas as celebrações religiosas coletivas, sendo permitido atendimento presencial de uma pessoa por vez, bem como os cultos/missas transmitidos por redes sociais, desde que: sejam respeitados todos os protocolos de segurança, presença apenas da autoridade religiosa e de mais 4 pessoas, não haja compartilhamento de microfones, não haja aglomeração de pessoas, o término da transmissão deverá ocorrer até as 19 horas e 30 minutos, a fim de que os participantes possam retornar a seus lares até as 20 horas.

- SUPERMERCADOS, AÇOUGUES, PADARIAS E SIMILARES

Deverá funcionar nos seguintes horários, de segunda-feira à sábado das 6 horas às 19 horas e 30 minutos, a fim de que os empregados, colabores e clientes possam retornar para suas residências até as 20 horas, domingos e feriados, das 7 horas às 12 horas.

Decreto na íntegra: https://1drv.ms/b/s!AuFgqYwX6wFrjTWRL-QKZbNhRBv0

O não cumprimento das regras estabelecidas é sujeito a multa/lacração do estabelecimento.

A prefeitura de Guará reforça as orientações para que se mantenha o distanciamento, o uso obrigatório de máscara em locais públicos e privados, o uso de álcool em gel, proibido qualquer tipo de aglomeração. E só saia de casa quando realmente for necessário.