Trinta e seis servidores de todas as secretarias da prefeitura de Guará participaram, nesta semana, de um curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, a de número 14.133, que passa a vigorar a partir de 1º de abril.

Durante três dias, de segunda-feira 13 a quarta-feira 15 de março, pela manhã e à tarde, na Câmara Municipal, os servidores guaraenses conheceram a nova legislação e tiraram dúvidas em torno das interpretações e aplicações da lei.

O curso de capacitação foi ministrado pelo professor, advogado e consultor Ricardo Ribas da Costa Berloffa. Especialista em Direito Constitucional e Direito Processual, Ricardo Berloffa é autor de seis livros sobre o tema.

Aprovada em 2021, a nova Lei de Licitações e Contratos substitui a Lei 8.666 de 1993 e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) de 2011 e, também, reorganiza a Lei dos Pregões 10.520, de 2002.

“O curso nos proporcionou um paralelo com as antigas regras e uma ampla discussão sobre todas as orientações para a nova rotina de contratações do serviço público”, avalia o chefe do Serviço de Licitações da prefeitura, Amauri Chamarelli, “de maneira que possamos dar maior transparência aos atos e maior rigor perante os órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público”.