É proibido depositar entulhos sobre as ruas e calçadas do município.

O proprietário da obra deverá contratar o serviço de caçamba para a retirada 

do entulho proveniente da construção ou reforma.

Caso a Fiscalização encontre entulhos nas ruas ou calçadas, será lavrado 

auto de infração com aplicação de multa para o proprietário do imóvel.