Secretaria de Assistência Social realiza Projeto “DEFENSORIA PÚBLICA PARA TODOS” – Assistência Jurídica GRATUITA
Categoria: OUTRAS
Publicado em: 06/10/2016 19:38:45 |
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A Prefeitura de Guará, através da Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com a DPU - Defensoria Pública da União realizaram o Projeto “Defensoria Pública para Todos”. O projeto tem por finalidade prestar assistência jurídica integral e gratuita para as pessoas carentes junto aos órgãos públicos federais e na Justiça Federal.
O evento aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 09 a 11 de Agosto, com a presença dos Defensores Públicos Federais “Dr. Renato Tavares de Paula” e “Dr. Douglimar Morais”, que realizaram atendimento e orientação aos munícipes carentes em questões relacionadas ao INSS, como aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, benefícios assistenciais e outros.
A Defensoria Pública da União é uma instituição prevista na Constituição Federal que tem por finalidade prestar assistência jurídica, integral e gratuita, para as pessoas sem condições de contratar um advogado particular. Atualmente, quase 70% das cidades que tem Justiça Federal ainda não possuem uma unidade da DPU, sendo assim o Projeto “Defensoria para todos”, realizado em parceria com as Prefeituras, visa levar atendimento jurídico gratuito para essas localidades.
