Projeto de lei para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Categoria: OUTRAS
Publicado em: 12/02/2019 16:49:47


Prefeito em exercício Vinicius Engenheiro envia à Câmara Municipal de Guará, projeto de lei para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.



A Administração Municipal, cumprindo sua agenda positiva de melhorar serviços fundamentais à população, enviou para votação da Câmara Municipal de Guará no último dia 04/02, em caráter de urgência o Projeto de Lei que permite a criação do “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. Projeto este que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.




Projeto de Lei N° 001 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.



"Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência seu Regimento Interno e dá outras providências".



O prefeito em exercício Vinicius Engenheiro agradeceu a todos os vereadores e ressaltou que o diálogo com os diversos segmentos da sociedade é fundamental para a construção de políticas públicas eficientes. “É muito importante ouvir os representantes de cada segmento e discutir, em conjunto, os melhores caminhos a seguir. Por esse motivo enviei o Projeto de Lei que permite a criação do “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, afirmou.